Jerónimo de Sousa - Debate na AR

Deputado Bruno Dias questiona Governo sobre infantários da CP

PCP questiona governo sobre "Anúncio de encerramento de infantários para os filhos dos trabalhadores da CP. Documentos recebidos pelo Senhor Presidente da Assembleia Municipal do Entroncamento - Carregar em cima da imagem para ampliar.

Bernardino Soares questiona Governo sobre Centro de Saúde no Entroncamento

Bernardino Soares, deputado PCP, questiona Governo sobre as obras de alargamento do Centro de Saúde no Entroncamento. Documentos recebidos pelo Senhor Presidente da Assembleia Municipal do Entroncamento - Carregar em cima da imagem para ampliar.

Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da Republica questiona Governo

Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da Republica questiona Governo sobre:

1.- Impasse no Alargamento do Centro de Saúde de Entroncamento;
2.- Encerramento dos infantários da CP;
3.- Encerramento do infantário no Entroncamento.

Intervenção do PCP na RVE em 28/02/2008

NO PRÓXIMO SÁBADO 01 DE MARÇO DE 2008 PELAS 14:30, DO PRINCIPE REAL AO ROSSIO, EM LISBOA, JUNTA-TE À MARCHA LIBERDADE E DEMOCRACIA. SÃO FORTES AS RAZÕES PARA PARTICIPAR:

1 - PORQUE NÃO PODEMOS ACEITAR A VIOLAÇÃO DIÁRIA DE IMPORTANTES DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS DOS TRABALHADORES E DOS CIDADÃOS, EXPRESSOS NA ATITUDE INTIMIDATÓRIA E PERSECUTÓRIA DO GOVERNO PS SOBRE QUEM PROTESTA E LUTA PELOS SEUS DIREITOS, SEJAM ELES DIRIGENTES SINDICAIS, TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESTUDANTES OU JORNALISTAS.

2 - PORQUE NÃO ADMITIMOS QUE POR VIA DE LEIS ANTI-DEMOCRÁTICAS, COMO A LEI DOS PARTIDOS OU A LEI DO FINANCIAMENTO DOS PARTIDOS, SE PROCURE CONDICIONAR O DIREITO DE LIVRE ORGANIZAÇÃO, INTERVENÇÃO E ACTIVIDADE PARTIDÁRIA, OU ATRAVÉS DA NOVA LEI ELEITORAL PARA AS AUTARQUIAS LOCAIS IMPOR NAS CÂMARAS MUNICIPAIS MAIORIAS ABSOLUTAS QUE O POVO NÃO DEU NAS URNAS.

3 - PORQUE A DEMOCRACIA NÃO PODE SER IMPEDIDA DENTRO DAS EMPRESAS, PERSEGUINDO A SINDICALIZAÇÃO E A ACTIVIDADE SINDICAL, LIMITANDO O DIREITO À GREVE, AMEAÇANDO COM O DESPEDIMENTO E A REDUÇÃO DE DIREITOS, TODOS OS QUE LUTAM POR MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA.

4 - PORQUE AS INJUSTIÇAS E DESIGUALDADES SOCIAIS SÃO CADA VEZ MAIORES E CONFIRMAM UMA POLITICA DE SUBMISSÃO DO PODER POLITICO AO PODER ECONÓMICO, ONDE OS LUCROS DO CAPITAL CONTRASTAM COM OS BAIXOS SALÁRIOS, REFORMAS E PENSÕES.

5 - PORQUE A DEMOCRACIA É TAMBÉM COMPOSTA DE DIREITOS SOCIAIS, COMO O ACESSO À SAÚDE, À EDUCAÇÃO, À CULTURA OU À JUSTIÇA, CADA VEZ MAIS NEGADOS À LARGA MAIORIA DA POPULAÇÃO.

6 - PORQUE NÃO HÁ DEMOCRACIA SEM PARTICIPAÇÃO E A VIDA HOJE RECLAMA UMA DECIDIDA INTERVENÇÃO EM DEFESA DOS VALORES E DAS CONQUISTAS DE ABRIL, FAZENDO FRENTE AO AVANÇO DE POLITICAS E PRÁCTICAS QUE CORROEM A VIDA DO PAÍS E FEREM A DIGNIDADE DO NOSSO POVO É PRECISO DIZER BASTA! BASTA DE LIMITAÇÕES À LIBERDADE! BASTA DE ATAQUES À DEMOCRACIA! BASTA DE INJUSTIÇAS! A MARCHA LIBERDADE E DEMOCRACIA É UMA INICIATIVA DO PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS, ABERTA À PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS QUE, PREOCUPADOS COM A SITUAÇÃO DO PAÍS, RECLAMAM UM FUTURO DE LIBERDADE, SOBERANIA, DEMOCRACIA E PROGRESSO SOCIAL.

PARTICIPA! E NO PRÓXIMO SÁBADO 01 DE MARÇO DE 2008, PELAS 14:30, DO PRINCIPE REAL AO ROSSIO EM LISBOA, JUNTA-TE A NÓS NA MARCHA LIBERDADE E DEMOCRACIA.

A Organização do Partido Comunista no Entroncamento manifesta o seu profundo repúdio pelo encerramento dos infantários da CP no Entroncamento, Barreiro e Parede, a partir de 31 de Agosto.
O Partido Comunista solicitou a intervenção do seu Grupo Parlamentar na Assembleia da Republica.
Esta é mais uma medida de desresponsabilização social do Estado e da sua Empresa CP.
Esta é mais uma medida que vem na linha do desmantelamento das actividades ferroviárias no Entroncamento que se soma ao desaparecimento do Instituto Superior de Transportes e Comunicações, Centro de Triagem de mercadorias, Formação Ferroviária, desmantelamento da EMEF, etc…
É necessário fazer recuar a CP e o Governo como aconteceu no caso da cantina da EMEF.

Comunicado Sindical

Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário Atento
trancreve-se Comunicado de Sexta-feira

"CP ANUNCIA FECHO DOS INFANTÁRIOS
Numa altura em que o primeiro-ministro veio, com pompa e circunstância anunciar a abertura de infantários e creches, o Conselho de Gerência da CP, orgão que executa as orientações do Governo na empresa, anuncia o fecho dos Infantários que ainda existem (Parede, Barreiro e Entroncamento), a partir de 31 de Agosto do corrente ano.
Este anúncio coloca a nu as políticas sociais anunciadas por José Sócrates, que, na prática não correspondem ao que é anunciado e demonstra a hipocrisia daqueles que tanto falam da necessidade de implementar políticas que incentivem a natalidade.
Procuram justificar o encerramento dos infantários, onde recentemente foram feitos grandes investimentos, com a criação de um subsídio pré-escolar mensal (de valor decidido unilateralmente) de 85€ para salários até 900€; 65€ para salários de 901 até 1.200€ e 55€ para salários superiores a 1.200€.
Com esta medida que, aparentemente parece beneficiar mais trabalhadores, o que o CG visa é acabar com um direitos social, numa lógica de, cada vez mais, os trabalhadores deixem de ter direito.
Pensamos que é de todo útil e possível, a existência de um regime misto onde coexista os infantários e o apoio aos trabalhadores que não tenham possibilidade de colocar lá os seus filhos. Durante muitos anos fizemos estas propostas.
O Sindicato não vai ficar de braços cruzados, até porque esta medida também afecta os postos de trabalho de 24 pessoas.
A Comissão de Trabalhadores tem hoje uma reunião com o CG para discussão deste assunto, esperamos pelo resultado da mesma, para, em conjunto, definirmos os próximos passos a dar em defesa dos direitos dos ferroviários.
Defender o futuro é defender aquilo que se conquistou e que se usufrui no presente. Este é um problema de todos os trabalhadores!
É um problema que transcende a CP, já que há utilizadores dos infantários que são trabalhadores doutras empresas do sector.
VAMOS TODOS UNIR ESFORÇOS CONTRA O ENCERRAMENTO DOS INFANTÁRIOS"

Sobre as eleições presidenciais em Chipre Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

O PCP congratula-se com a eleição de Demetris Christofias como Presidente da República de Chipre e transmite as suas calorosas e fraternais felicitações aos comunistas e ao Povo cipriota por esta tão importante e significativa vitória.
A eleição de Demetris Christofias é expressão do papel histórico do AKEL - Partido Progressista do Povo Trabalhador de Chipre, do qual é secretário-geral - na luta dos trabalhadores e do Povo cipriota pela soberania, o progresso social e o socialismo.
O PCP confia que a eleição de Demetris Christofias constituirá um importante passo em direcção à reunificação de Chipre, causa à qual o AKEL - principal força política do país - se tem dedicado com grande determinação e firmeza.

site do PCP: http://www.pcp.pt/

Intervenção do PCP na RVE em 20/02/2008

Propriedade Pública e Serviços Públicos

As privatizações não eliminam as falhas de mercado. Está longe de se provar que um monopólio privado seja mais eficiente que um monopólio público. Um exemplo: com a entrada dos privados na TV o serviço perdeu qualidade vívelado pela mediocridade.

A ignorância, suportada na fé, de que as privatizações resolvem as ineficiências do mercado tem levado à desresponsabilização do Estado e das autarquias em muitas áreas e à degradação dos serviços públicos.

Isso não significa que se esteja a negar as falhas da intervenção dos governos e das autarquias sobretudo quando ausentes de planificação, de instrumentos científicos e ideológicos, e sobretudo ausentes do primado do interesse público.

Está demonstrado que as privatizações não melhoram os serviços. Privatizar é só isto: passar a propriedade da área pública para a área privada. As mudanças de propriedade não ultrapassam as falhas de mercado! Vejam-se os processos dos Lixos em Napoles (Itália) nas mãos das máfias, resíduos em Portugal na mão de clientelas político-partidárias fonte de corrupção, serviços de transportes públicos monopólios de rodoviárias que estrangulam e impedem soluções públicas intermunicipais eficientes.

A cooperação da esfera pública e privada é desejável e incontornável para o desenvolvimento do País e das regiões, desde que essa cooperação não descambe na promiscuidade, substituição e apropriação de objectivos públicos por privados para satisfazer interesses privados e corporativos.

As parcerias público-privadas são o exemplo mais flagrante em como a mixórdia gera corrupção. As últimas alterações legislativas à composição dos executivos camarários vêm reforçar o regabofe da direita. Hoje como diz Marinho da Ordem dos Advogados, e organismos internacionais – há muita corrupção. Até cá no burgo (como é de domínio público).

O motor da empresa privada é a maximização do lucro, num ambiente anárquico de mercado. O motor da empresa pública é a maximização do bem-estar social. A empresa pública pode ter deficits, mas cria condições para dilatar a riqueza e o bem-estar. No público cada empresa, cada sector é parte de um todo regulável.

Falando ainda de propriedade, convém falar da concessão de serviços públicos a privados que consiste em socializar custos dos sistemas e em privatizar os lucros. O processo concorrencial esgota-se no momento em que se assina o contrato de concessão. A partir daí prevalece a condição de monopólio privado.

Os comunistas e a CDU têm alertado para: "mesmo com a natureza pública ou a presença de capitais públicos, os abusos das empresas concessionárias levam sempre á degradação e ao encarecimento dos serviços e a complicados processos judiciais que se arrastam no tempo".

Pelo serviço público postal! A luta continua!Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Votando contra a proposta de rejeição da directiva que liberaliza totalmente os serviços postais a partir de 31 de Dezembro de 2010, que foi apresentada pelos deputados do PCP no Parlamento Europeu e pelo seu Grupo parlamentar GUE/NGL, a maioria do PE que fomenta as políticas neoliberais da União europeia - onde se incluem os deputados do PS, PSD e CDS/PP -, dá voz aos grandes interesses das transnacionais do sector postal.O acordo alcançado sob a égide da Presidência Portuguesa no Conselho, confirmado agora pelo PE, coloca sob a lógica da concorrência e do mercado capitalista da UE um serviço público fundamental, à custa das necessidades, interesses e direitos das populações e dos trabalhadores do sector.Com a liberalização dos serviços postais ao nível da UE - que se pretende que seja concluída com esta decisão -, procura-se completar a transformação de um serviço público fundamental para o país num negócio para o capital privado, inclusive à custa de avultados subsídios públicos.A garantia de “uma recolha e uma entrega cindo dias por semana” é uma falsa questão, uma vez que é o que está actualmente estabelecido e que os serviços postais não se resumem a assegurar "uma entrega e uma recolha" de correio. No entanto, desde o início do desmantelamento do serviço público postal que população e trabalhadores têm sentido as consequências desta "garantia", isto é: encerramento de postos de correio, diminuição dos postos de trabalho e o crescimento do trabalho precário.Por outro lado, a nova Directiva, apesar de reconhecer o "papel relevante" das zonas postais rurais, na coesão e emprego, nomeadamente nas zonas montanhosas e insulares, não estabelece quaisquer medidas particulares ou de excepção aplicáveis a estas regiões.Se dúvidas houvesse sobre a quem a liberalização total dos serviços postais irá beneficiar, estas seriam dissipadas com as declarações das organizações patronais do sector expressando o seu contentamento com a aprovação desta Directiva, sendo, agora, a sua preocupação o garantir que não haja "manobras de bastidores" que possam introduzir entraves à sua entrada e domínio dos diversos “mercados nacionais”.Lamentavelmente, o Governo português para além de apresentar como um êxito da sua Presidência do Conselho da UE mais um golpe nos serviços públicos postais, não utilizou a possibilidade de adiar por dois anos a aplicação desta directiva em Portugal, o que outros países fizeram.Seguindo-se, agora, a transposição para a legislação portuguesa desta directiva, coloca-se a necessidade de lutar para que a sua transposição minimize ao máximo o impacto negativo dos seus perversos objectivos, em prol do direito soberano de cada país decidir sobre o serviço público postal que deseja, da sua propriedade pública, da sua forma de financiamento e de organização e dos direitos dos trabalhadores e dos populações.
Pelos serviços públicos!Não ao tratado!Se dúvidas existissem quanto ao real significado da inserção do denominado "protocolo relativo aos serviços de interesse geral" (“SIG”) na proposta de Tratado da União Europeia, eis o exemplo da presente directiva de liberalização dos serviços postais para as dissipar. Isto é, o que se pretende com tal protocolo é tão só promover a prossecução do processo de desmantelamento e de destruição dos serviços públicos, pondo em causa a propriedade e a prestação por entidades públicas, geridas e controladas de forma democrática em cada país.O protocolo sobre os “SIG” apenas tem como objectivo integrar os serviços públicos (nacionais) no mercado único (supranacional) da UE. Isto é, aplicar as regras comunitárias de concorrência aos serviços públicos (nacionais) após a sua liberalização, ou seja, após a abertura gradual destes serviços à concorrência e a sua privatização em cada um dos países que integram a UE, limitando o “âmbito da intervenção pública” a um mero papel “regulador” do mercado, que deverá ser exercido pelas ditas “entidades reguladoras nacionais” que velarão pelo zeloso cumprimento das normas de concorrência e do mercado capitalista da UE.Pretende-se assim promover o controlo e domínio dos serviços públicos por parte dos grandes grupos económico-financeiros ao nível da UE, através do ataque à propriedade pública da prestação de serviços fundamentais e à administração pública que os deverá assegurar, assim como ao seu carácter democrático, procurando subtrair da competência de cada povo, ou seja, da sua soberania nacional, o controlo e a decisão sobre estas questões cruciais, que passam a ser decididas ao nível supranacional pelas instituições da UE, segundo interesses alheios aos do País.Tal objectivo significaria em Portugal a prossecução e o reforço do processo de desmantelamento e de destruição dos serviços públicos, pondo em causa a propriedade, e a prestação por entidades públicas, geridas e controladas de forma democrática e soberana pelo e em prol do povo português.A proposta de tratado significa, assim, mais um golpe contra os serviços públicos conquistados e construídos pelos trabalhadores portugueses após a Revolução de Abril.

Sessão Ordinária da AM de Entroncamento dia 23/02/2008

A Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Entroncamento está marcada para dia 23/02/2008, às 10 horas.

Sessão Ordinária
Local: na sala de Sessões da Câmara Municipal
I - Periodo Antes da Ordem do Dia
II - Intervenção do Público
III - Ordem de trabalhos:
1. Discussão e Votação da Alteração à Tabela de Taxas e Licenças Não Urbanísticas - Taxas de Utilização de Hidrobykes
2. apreciação da Informação do Presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, acerca da Actividade Municipal

Intervenção do PCP na RVE em 14/02/2008

Política Ambiental no Entroncamento

Na área do ambiente, PS e PSD, nas autarquias procedem, à cedência dos bens ambientais, às grandes empresas privadas.

Além disso, PS e PSD no Entroncamento sempre estiveram apostados em facilitar vida aos construtores e à especulação imobiliária.

As últimas alterações ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, aprovadas com os votos do PSD e do PS e a abstenção do BE, pelo seu conteúdo, vão continuar a ter reflexos muito negativos para a qualidade de vida dos nossos munícipes. Só a CDU votou contra.

A Autarquia do Entroncamento subordinada às políticas de direita, funciona como agência de negócios do capital.

A subserviência ao capital, no que toca às políticas da água, expressa-se claramente na entrega desse serviço público, instituindo-se regras de mercado orientadas para a especulação do bem mais essencial à vida e ao desenvolvimento económico – a Água.

Também as políticas de eliminação de resíduos são dominadas pelo objectivo de criação de negócios e de protecção de clientelas, bem patente na privatização progressiva dos sistemas públicos de resíduos sólidos e águas residuais sob a forma de concessão. Socializam-se os custos/investimentos e privatizam-se os lucros.

A qualidade ambiental do Concelho tem vindo a regredir face às políticas de desresponsabilização da Autarquia.
Neste processo a classe empresarial capitalista lambuza-se com os frutos da delapidação da natureza e oneram-se cada vez mais as populações, quer por via da crescente deterioração ambiental, quer pela via do esforço financeiro que, cada vez mais, se exige às famílias, sob a capa dos chamados «custos ambientais».

Enquanto isto os moradores do Bairro Vila Verde e dos Casais Formigos continuam sem ligações ao sistema municipal de esgotos. Os moradores do bairro Frederish Ulrish têm de conviver com os ratos à entrar em casa pelas sanitas. Este concelho já devia ter resolvido o problema do saneamento.

Enquanto isto os cursos de água galgam frequentemente o leito, inundando ruas, garagens, lojas. São cursos de água poluídos e infestados. São focos de insalubridade preocupantes para a saúde pública. São fontes de maus cheiros e de poluição do Rio Tejo, para onde correm águas residuais sem o devido tratamento.

Não há estudos sobre a poluição das actividades económicas a laborar na malha urbana e na Zona Industrial. Os Entulhos, resultantes da actividade de construção, estão espalhados por vários pontos do concelho.

Não há Planos Ambientais, não há Plano Director Municipal de Esgotos. Não há uma estratégia de separação das águas residuais e das águas pluviais. Não há uma política local para o ambiente como o PCP e a CDU reivindicam desde sempre.

A propósito da suspensão pelo Tribunal Constitucional da exigência de prova de que os Partidos têm um mínimo de 5000 militantes inscritos, o Secretariado do PCP considera que ao convocar a Marcha-Liberdade e Democracia para a tarde do dia 1 de Março, em Lisboa, deu uma resposta firme e determinada que constituiu «seguramente um valioso contributo no alerta a todos os democratas e à opinião pública em geral para o perigoso caminho que vem sendo trilhado, no quadro de uma ofensiva mais global contra o regime democrático em todas as suas componentes - política, económica, social e cultural».

Acerca da suspensão pelo TC da exigência de prova do número de militantes Nota do Secretariado do Comité Central do PCP

1- A suspensão pelo Tribunal Constitucional da exigência de prova de que os Partidos têm um mínimo de 5000 militantes inscritos, uma das normas decorrente da aplicação da anti-democrática Lei dos Partidos, da responsabilidade do PS e do PSD, reforça a confiança do PCP de que, com a luta, é possível suster e derrotar a ofensiva em curso contra os direitos e liberdades consagrados na Constituição da República.

2- A resposta firme e determinada do PCP, que de há muito exige a revogação da Lei dos Partidos e da Lei do Financiamento dos Partidos, ao convocar a Marcha-Liberdade e Democracia, para a tarde do dia 1 de Março, em Lisboa, deu seguramente um valioso contributo no alerta a todos os democratas e à opinião pública em geral para o perigoso caminho que vem sendo trilhado, no quadro de uma ofensiva mais global contra o regime democrático em todas as suas componentes – política, económica, social e cultural.

3- Com a política de direita do Governo do PS/ Sócrates, aprofundam-se, entre outros, os traços de autoritarismo, intolerância e arrogância, com graves limitações às liberdades de manifestação, de organização, de propaganda, de imprensa e de um violento ataque aos direitos dos trabalhadores, com o objectivo de intimidar e impedir a expressão do descontentamento popular e silenciar a voz daqueles que, como o PCP, rejeitando o conformismo e o fatalismo, exercem o seu legítimo direito de denunciar e lutar contra esta política ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros, e de afirmar a existência de uma política alternativa democrática e de esquerda, ao serviço do povo e do país.

4- O PCP reafirma a sua inabalável determinação de continuar a lutar pela liberdade e pela democracia, tão duramente conquistadas pelos trabalhadores e pelo povo português com a Revolução de Abril, e renova o apelo a um forte e militante empenhamento na mobilização para a Marcha – Liberdade e Democracia, cujos objectivos têm uma reforçada actualidade. O PCP reafirma igualmente que esta acção de afirmação dos valores de Abril e do respeito pelos direitos, liberdades e garantias consagrados na Constituição, está aberta à participação de todos os que se preocupam com o futuro de liberdade, democracia, justiça e progresso social do país.

5- Os trabalhadores e o povo português sabem que, hoje como no passado, podem contar com a firme determinação do PCP em defesa da liberdade e do regime democrático.

Intervenção do PCP na RVE em 07/02/2008

Na área do ambiente, a vertente estruturante da política do Governo e das Autarquias do PS e do PSD consiste na cedência dos bens ambientais, às grandes empresas privadas, com a sujeição da natureza ao capital.
Incapaz de uma visão global, a direita concebe a Natureza como um agregado de coisas separadas (utilidades,mercadorias…). Assim, a direita tem conduzido à destruição acelerada da Natureza em Portugal.
Sob a capa cínica do «desenvolvimento sustentável» a direita tem vindo a corromper as bases ecológicas da própria existência humana.
Os Governos e as Autarquias de direita, enquanto agências de negócios do capital, são facilitadores da apropriação capitalista do património natural e social.
A subserviência ao capital no que toca às políticas da água expressa-se claramente na Lei-quadro da Água e na Lei da Titularidade dos Recursos Hídricos votadas pelo CDS, PSD e PS.
O acesso e comercialização da água, infra-estruturas e terrenos associados passam para a mão dos monopólios privados.
Instituem-se regras de mercado orientadas para a rentabilização comercial e especulativa de um dos bens mais essenciais à vida e ao desenvolvimento económico.
As políticas de eliminação de resíduos são dominadas pelo objectivo de criação de negócios e de protecção de clientelas, bem patentes na privatização progressiva dos sistemas públicos de resíduos sólidos e águas residuais.
Nota-se ainda:
O aumento das emissões de gases de efeito de estufa; a degradação dos espaços naturais; o aumento do número das espécies ameaçadas de extinção e degradação dos habitats naturais; a erosão dos solos, o uso indiscriminado de fertilizantes e pesticidas; a contaminação de aquíferos subterrâneos e as alterações significativas na biodiversidade.

A qualidade ambiental do País tem vindo a regredir face às políticas de desresponsabilização do Estado e das autarquias, de abandono e de privatização.
Neste processo é sempre a classe dominante que tem retirado frutos da delapidação da natureza.
Oneram-se cada vez mais as populações, quer pela via do passivo ambiental crescente, quer pela via do esforço financeiro que, cada vez mais, se exige, sob a capa de «custos ambientais».