quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008

Intervenção do PCP na RVE em 20/02/2008

Propriedade Pública e Serviços Públicos

As privatizações não eliminam as falhas de mercado. Está longe de se provar que um monopólio privado seja mais eficiente que um monopólio público. Um exemplo: com a entrada dos privados na TV o serviço perdeu qualidade vívelado pela mediocridade.

A ignorância, suportada na fé, de que as privatizações resolvem as ineficiências do mercado tem levado à desresponsabilização do Estado e das autarquias em muitas áreas e à degradação dos serviços públicos.

Isso não significa que se esteja a negar as falhas da intervenção dos governos e das autarquias sobretudo quando ausentes de planificação, de instrumentos científicos e ideológicos, e sobretudo ausentes do primado do interesse público.

Está demonstrado que as privatizações não melhoram os serviços. Privatizar é só isto: passar a propriedade da área pública para a área privada. As mudanças de propriedade não ultrapassam as falhas de mercado! Vejam-se os processos dos Lixos em Napoles (Itália) nas mãos das máfias, resíduos em Portugal na mão de clientelas político-partidárias fonte de corrupção, serviços de transportes públicos monopólios de rodoviárias que estrangulam e impedem soluções públicas intermunicipais eficientes.

A cooperação da esfera pública e privada é desejável e incontornável para o desenvolvimento do País e das regiões, desde que essa cooperação não descambe na promiscuidade, substituição e apropriação de objectivos públicos por privados para satisfazer interesses privados e corporativos.

As parcerias público-privadas são o exemplo mais flagrante em como a mixórdia gera corrupção. As últimas alterações legislativas à composição dos executivos camarários vêm reforçar o regabofe da direita. Hoje como diz Marinho da Ordem dos Advogados, e organismos internacionais – há muita corrupção. Até cá no burgo (como é de domínio público).

O motor da empresa privada é a maximização do lucro, num ambiente anárquico de mercado. O motor da empresa pública é a maximização do bem-estar social. A empresa pública pode ter deficits, mas cria condições para dilatar a riqueza e o bem-estar. No público cada empresa, cada sector é parte de um todo regulável.

Falando ainda de propriedade, convém falar da concessão de serviços públicos a privados que consiste em socializar custos dos sistemas e em privatizar os lucros. O processo concorrencial esgota-se no momento em que se assina o contrato de concessão. A partir daí prevalece a condição de monopólio privado.

Os comunistas e a CDU têm alertado para: "mesmo com a natureza pública ou a presença de capitais públicos, os abusos das empresas concessionárias levam sempre á degradação e ao encarecimento dos serviços e a complicados processos judiciais que se arrastam no tempo".