BE - Quando a demagogia vale tudo, até comer do mesmo tacho....A propósito do acordo estabelecido entre os Municípios do Alentejo e as Águas de Portugal para a criação de um sistema destinado a resolver os problemas de abastecimento de água em «Alta» no Alentejo, o BE lançou uma campanha de mistificação assente num conjunto de falsidades.
Este acordo que preserva o carácter público da água (assente na recusa firme e determinada dos municípios da CDU em se integrarem nos sistemas multimunicipais) e que dá resposta ao grave problema de captação e adução de água em muitos dos municípios do Alentejo, é inseparável de um boicote de quase uma década (que o BE curiosamente ignora e menospreza) dos sucessivos governos destinado a impedir a aprovação das candidaturas apresentadas pelas autarquias aos fundos comunitários do anterior QCA e actual QREN (quadros comunitários de apoio).
Junta-se texto enviado para o JN por José Maria Prazeres Pós-de-Mina Presidente da Câmara de Moura (em resposta a um artigo de um dirigente do BE) que pode auxiliar a uma melhor compreensão do problema.
Este acordo que preserva o carácter público da água (assente na recusa firme e determinada dos municípios da CDU em se integrarem nos sistemas multimunicipais) e que dá resposta ao grave problema de captação e adução de água em muitos dos municípios do Alentejo, é inseparável de um boicote de quase uma década (que o BE curiosamente ignora e menospreza) dos sucessivos governos destinado a impedir a aprovação das candidaturas apresentadas pelas autarquias aos fundos comunitários do anterior QCA e actual QREN (quadros comunitários de apoio).
Junta-se texto enviado para o JN por José Maria Prazeres Pós-de-Mina Presidente da Câmara de Moura (em resposta a um artigo de um dirigente do BE) que pode auxiliar a uma melhor compreensão do problema.
« O estabelecimento de um Acordo de Parceria entre o Estado Português e diversos municípios do Alentejo, representa um novo passo e um novo formato de cooperação cuja característica principal é a sua componente pública.
Permite associar num propósito comum os esforços conjuntos do Estado e dos municípios para intervirem na resolução dos problemas do abastecimento de água em alta no Alentejo.
Difere dos sistemas multimunicipais na medida em que a competência não é retirada aos municípios, baseando-se no princípio da delegação, que cessa automaticamente caso a entidade parceira dos municípios saia da esfera pública. O que afasta qualquer hipótese de privatização. Esta questão foi aliás um dos princípios básicos colocados pelos municípios no âmbito da negociação. E o Contrato visa unicamente a criação de um Sistema Integrado de Parceria Pública.
Favorece uma intervenção conjunta dos municípios, uma vez que a sua participação na empresa a criar se faz através duma associação de municípios, que será o interlocutor junto da empresa pública parceira do processo. O que representa a congregação da força dos municípios, que embora com, uma participação de 49%, mantém um grande nível de responsabilidade na condução do sistema, dado o papel atribuído à Comissão da Parceria, cujas decisões têm de ser tomadas por maioria qualificada, o que implicará sempre uma co-responsabilização de todas as partes, e o que afasta também a hipótese e a veleidade de um dos parceiros poder impor a vontade ao outro, em matérias julgadas essenciais, com seja: o projecto tarifário, os planos de actividade, de investimento e financeiros quinquenais, bem como os projectos de reequilíbrio económico-financeiro do contrato de gestão.
Trata-se de um bom exemplo de modelo de gestão que garante a defesa da água pública, permitindo ao mesmo tempo a mobilização dos recursos (humanos, técnicos e financeiros) indispensáveis a uma gestão eficaz e eficiente da água, elevando os padrões de qualidade do serviço prestado, e possibilitando ainda que as câmaras municipais possam desenvolver políticas tarifárias ao consumidor final, que traduzam preocupações sociais.
A aprovação deste contrato pelas câmaras e assembleias municipais, culmina um processo negocial que decorreu nos últimos dois anos e que foi alvo de inúmeras reuniões envolvendo os interessados. Por outro lado têm os municípios alentejanos, promovido e realizado diversos debates públicos e tomadas de posição em torno deste tema, cujos princípios e conclusões estão alinhados com a solução agora adoptada. O conjunto de obras e investimentos a realizar na sequência deste contrato, implicam que o processo deve andar o mais rapidamente possível.
É por isso esta a solução e o momento certo para a celebração do contrato.
Moura, 2 de Julho de 2009
José Maria Prazeres Pós-de-Mina
Presidente da Câmara de Moura»
Permite associar num propósito comum os esforços conjuntos do Estado e dos municípios para intervirem na resolução dos problemas do abastecimento de água em alta no Alentejo.
Difere dos sistemas multimunicipais na medida em que a competência não é retirada aos municípios, baseando-se no princípio da delegação, que cessa automaticamente caso a entidade parceira dos municípios saia da esfera pública. O que afasta qualquer hipótese de privatização. Esta questão foi aliás um dos princípios básicos colocados pelos municípios no âmbito da negociação. E o Contrato visa unicamente a criação de um Sistema Integrado de Parceria Pública.
Favorece uma intervenção conjunta dos municípios, uma vez que a sua participação na empresa a criar se faz através duma associação de municípios, que será o interlocutor junto da empresa pública parceira do processo. O que representa a congregação da força dos municípios, que embora com, uma participação de 49%, mantém um grande nível de responsabilidade na condução do sistema, dado o papel atribuído à Comissão da Parceria, cujas decisões têm de ser tomadas por maioria qualificada, o que implicará sempre uma co-responsabilização de todas as partes, e o que afasta também a hipótese e a veleidade de um dos parceiros poder impor a vontade ao outro, em matérias julgadas essenciais, com seja: o projecto tarifário, os planos de actividade, de investimento e financeiros quinquenais, bem como os projectos de reequilíbrio económico-financeiro do contrato de gestão.
Trata-se de um bom exemplo de modelo de gestão que garante a defesa da água pública, permitindo ao mesmo tempo a mobilização dos recursos (humanos, técnicos e financeiros) indispensáveis a uma gestão eficaz e eficiente da água, elevando os padrões de qualidade do serviço prestado, e possibilitando ainda que as câmaras municipais possam desenvolver políticas tarifárias ao consumidor final, que traduzam preocupações sociais.
A aprovação deste contrato pelas câmaras e assembleias municipais, culmina um processo negocial que decorreu nos últimos dois anos e que foi alvo de inúmeras reuniões envolvendo os interessados. Por outro lado têm os municípios alentejanos, promovido e realizado diversos debates públicos e tomadas de posição em torno deste tema, cujos princípios e conclusões estão alinhados com a solução agora adoptada. O conjunto de obras e investimentos a realizar na sequência deste contrato, implicam que o processo deve andar o mais rapidamente possível.
É por isso esta a solução e o momento certo para a celebração do contrato.
Moura, 2 de Julho de 2009
José Maria Prazeres Pós-de-Mina
Presidente da Câmara de Moura»
