segunda-feira, 12 de março de 2007

Em Defesa da acessibilidade ao Serviço Nacional de Saúde com qualidade

A Comissão de Utentes do Médio Tejo organizou uma iniciativa pública de sensibilização e esclarecimento para a qual convidou: partidos políticos, órgãos autárquicos, comunicação social e população em geral para debater problemas relacionados com a prestação de saúde tendo em conta três objectivos: Reforço do número de médicos nos Centros e Extensões de Saúde; Organização do Centro Hospitalar e respectiva Urgência no respeito pelas características pelas características sócio-demográficas do Médio Tejo; e a prestação de cuidados de saúde deve ser factor de desenvolvimento sócio-económico da região do Médio Tejo.
A iniciativa consistiu em três concentrações, junto aos três hospitais, e numa caravana de carros.


Nos cartazes dos participantes podia ler-se slogans do tipo: “Não às Taxas Moderadoras”; “Urgências Médico-cirúrgicas e Valências Básicas nas três unidades hospitalares do CHMT”; “Médicos para os Centros de Saúde e Extensões”; Saúde Oral nos Centros de Saúde”; “O Ministro da Saúde é um cancro para a Saúde”… Os autarcas da CDU, assim como de outras forças políticas, estiveram presentes nesta iniciativa unitária. Diga-se de passagem que tudo foi feito pelo PS para minimizar a relevância da iniciativa. Esperemos que os três autarcas: de Tomar, Torres Novas e Abrantes não se venham a arrepender da brandura com que têm tratado destes assuntos.

TORRES NOVAS













TOMAR


































ABRANTES













As intervenções foram livres e espontâneas, tendo-se destacado Manuel José da Comissão, o Dr. Manuel Ligeiro e o Luís Corceiro em representação do Grupo Parlamentar do PCP.
Manuel José destacou a actividade desenvolvida pela comissão junto das câmaras, centros de saúde, Coordenador da Sub-região de Saúde de Santarém e suas preocupações com a falta de médicos, desinvestimento e decisões governativas encapotadas de pretensos “estudos prévios” que mais não têm feito que agravar os problemas do Sistema Nacional de Saúde na região.
Manuel Ligeiro, administrador com experiência na área hospitalar e, conhecedor dos problemas do CHMT referiu-se à necessidade de acautelar os interesses dos utentes dos três hospitais pois nenhum dispõe de capacidade para receber as 500 urgências diárias, isso só é possível mantendo as Urgências Médico-cirúrgicas nos 3 hospitais. Alertou para a necessidade de salvaguardar o que estava previsto inicialmente a quando da construção das 3 unidades.



Luís Corceiro, em representação do Grupo Parlamentar do PCP, colocou a tónica da Saúde como um Direito, não como um negócio. Salientou as cada vez maiores dificuldades no acesso aos cuidados de saúde, bem como a determinação necessária para a luta por esses direitos.
Referiu que ao PS já não lhes é possível esconder o que há muito o PCP vinha a denunciar: a sua política de saúde está ideologicamente marcada pelo compromisso de destruir o Sistema Nacional de Saúde, abrindo assim espaço para que os grupos privados o substituam.
Os resultados dessas políticas estão aí com o encerramento de serviços de saúde, nomeadamente de SAP’s, extensões de Centros de Saúde, maternidades e, brevemente, a reestruturação da rede de urgências, a par do aumento dos custos com a saúde com particular incidência nas taxas ditas «moderadoras», cuja consequência imediata é uma maior dificuldade para a grande maioria dos portugueses no acesso aos cuidados de saúde, particularmente aos cuidados primários, confirmam o caminho de desresponsabilização do Estado nesta importante função social.
Em face das soluções do Ministério da Saúde apresentadas como inevitáveis, o Governo sistematicamente invoca razões de ordem técnica para justificar a política de encerramentos e desta forma procurar iludir a verdadeira natureza das decisões. É que as decisões não são técnicas mas políticas. Foi assim com a decisão de encerrar maternidades e é também assim com o plano de reestruturação das urgências.
Num contexto em que é cada vez mais difícil o acesso à rede de cuidados primários, já por si claramente insuficiente, o encerramento de serviços que são muitas vezes a única opção possível para os utentes do SNS, levará a que muitos deles vejam ainda mais dificultado o acesso aos cuidados de saúde, quer primários, quer hospitalares.
Muitos dos problemas com que o SNS se confronta hoje são o resultado de uma errada política de recursos humanos.

Conclusão das intervenções:
Urge concretizar um programa de formação de profissionais de saúde, que ponha fim à depauperação em meios humanos que se está a verificar no Serviço Nacional de Saúde e que garanta a sua sustentabilidade no futuro. Sendo conhecida a falta de médicos de família e a próxima aposentação de muitos profissionais, exige-se uma política que estimule os novos médicos à formação nesta especialidade e à sua fixação nos cuidados primários, assim como o respeito pelos direitos constitucionais no acesso à saúde, responsabilidade do Estado.