A Comissão de Utentes do Médio Tejo organizou uma iniciativa pública de sensibilização e esclarecimento para a qual convidou: partidos políticos, órgãos autárquicos, comunicação social e população em geral para debater problemas relacionados com a prestação de saúde tendo em conta três objectivos: Reforço do número de médicos nos Centros e Extensões de Saúde; Organização do Centro Hospitalar e respectiva Urgência no respeito pelas características pelas características sócio-demográficas do Médio Tejo; e a prestação de cuidados de saúde deve ser factor de desenvolvimento sócio-económico da região do Médio Tejo. A iniciativa consistiu em três concentrações, junto aos três hospitais, e numa caravana de carros.
Nos cartazes dos participantes podia ler-se slogans do tipo: “Não às Taxas Moderadoras”; “Urgências Médico-cirúrgicas e Valências Básicas nas três unidades hospitalares do CHMT”; “Médicos para os Centros de Saúde e Extensões”; Saúde Oral nos Centros de Saúde”; “O Ministro da Saúde é um cancro para a Saúde”… Os autarcas da CDU, assim como de outras forças políticas, estiveram presentes nesta iniciativa unitária. Diga-se de passagem que tudo foi feito pelo PS para minimizar a relevância da iniciativa. Esperemos que os três autarcas: de Tomar, Torres Novas e Abrantes não se venham a arrepender da brandura com que têm tratado destes assuntos.
ABRANTES
As intervenções foram livres e espontâneas, tendo-se destacado Manuel José da Comissão, o Dr. Manuel Ligeiro e o Luís Corceiro em representação do Grupo Parlamentar do PCP.
Luís Corceiro, em representação do Grupo Parlamentar do PCP, colocou a tónica da Saúde como um Direito, não como um negócio. Salientou as cada vez maiores dificuldades no acesso aos cuidados de saúde, bem como a determinação necessária para a luta por esses direitos.
Referiu que ao PS já não lhes é possível esconder o que há muito o PCP vinha a denunciar: a sua política de saúde está ideologicamente marcada pelo compromisso de destruir o Sistema Nacional de Saúde, abrindo assim espaço para que os grupos privados o substituam.
Os resultados dessas políticas estão aí com o encerramento de serviços de saúde, nomeadamente de SAP’s, extensões de Centros de Saúde, maternidades e, brevemente, a reestruturação da rede de urgências, a par do aumento dos custos com a saúde com particular incidência nas taxas ditas «moderadoras», cuja consequência imediata é uma maior dificuldade para a grande maioria dos portugueses no acesso aos cuidados de saúde, particularmente aos cuidados primários, confirmam o caminho de desresponsabilização do Estado nesta importante função social.
Em face das soluções do Ministério da Saúde apresentadas como inevitáveis, o Governo sistematicamente invoca razões de ordem técnica para justificar a política de encerramentos e desta forma procurar iludir a verdadeira natureza das decisões. É que as decisões não são técnicas mas políticas. Foi assim com a decisão de encerrar maternidades e é também assim com o plano de reestruturação das urgências.
Num contexto em que é cada vez mais difícil o acesso à rede de cuidados primários, já por si claramente insuficiente, o encerramento de serviços que são muitas vezes a única opção possível para os utentes do SNS, levará a que muitos deles vejam ainda mais dificultado o acesso aos cuidados de saúde, quer primários, quer hospitalares.
Muitos dos problemas com que o SNS se confronta hoje são o resultado de uma errada política de recursos humanos.
Urge concretizar um programa de formação de profissionais de saúde, que ponha fim à depauperação em meios humanos que se está a verificar no Serviço Nacional de Saúde e que garanta a sua sustentabilidade no futuro. Sendo conhecida a falta de médicos de família e a próxima aposentação de muitos profissionais, exige-se uma política que estimule os novos médicos à formação nesta especialidade e à sua fixação nos cuidados primários, assim como o respeito pelos direitos constitucionais no acesso à saúde, responsabilidade do Estado.
