Planeamento e Gestão do Território
O Planeamento e a Gestão do Território têm por finalidade e objecto o ordenamento territorial, com especial atenção na análise da distribuição dos locais destinados à habitação, às actividades produtivas e outras ocupações, bem como das formas de utilização dos espaços.
Os instrumentos urbanísticos, planos ou programas de acção, devem ser entendidos como formas ou modelos dinâmicos e sistémicos de enquadramento das acções e das políticas territoriais.Estes instrumentos de Planeamento e de Gestão do Território depois de serem sujeitos à avaliação técnica e política são publicados em diário da República ganhando força de lei.
Para o PCP, estes instrumentos, como criação política são embebidos de carga ideológica e sempre para um dos lados: os interesses da população ou os interesses particulares dominantes.
A CDU, no Entroncamento, ao longo dos anos tem denunciado a aplicação do clausulado do PDM que favorece a especulação imobiliária, a ausência de Planos de Pormenor e o ignorar da perequação na conciliação dos interesses.
Destacamos alguns desequilíbrios resultantes destas políticas: elevada densidade de fogos, falta de estacionamento, duplex à la entroncamento, mamarrachos arquitectónicos, estética aberrante e outras consequências maléfica.
Esse carácter “pato bravo/neo-burguês” do principal instrumento de gestão, foi reforçado pelo Regulamento Municipal de Urbanizações e Edificações que veio doutrinar, para pior, o articulado do PDM.
Cabem ao PS e ao PSD a partilha das responsabilidades.
A CDU denuncia as falhas do PDM que têm origem em várias situações: defeitos técnicos, opções políticas, evolução dos conceitos técnico-científicos, excessiva ocupação dos solos, desenfreada especulação mobiliária, e mais recentemente, a necessidade de adequação ao Macro Planeamento (ao PNPOT e ao PROT).
O PCP entende que a subjectividade e as imposições de interesses privados devem manter-se afastados na fase de concepção dos Planos e Programas. As intervenções políticas e públicas devem fazer-se activamente na discussão do documento base.
Na autarquia o PSD, e os outros que p´ra lá andam, esqueceram-se do PDM. A oposição no executivo, nesta como noutras matérias, andou cega, surda e muda durante os últimos anos.
Agora, que as eleições se aproximam - não vá alguém ressuscitar o velho slogan de há 8 anos: “comem todos do mesmo tacho” - vem o BE esgrimir a velha bandeira do PCP e da CDU que repudiam o atraso de 8 anos na revisão do Plano Director Municipal, a falta de Planos de Pormenor e a resistência à aplicação da perequação.
