No sexto aniversário das primeiras transferências de presos para o centro de detenção dos EUA na Baía de Guantánamo, a Amnistia Internacional, apoiada por cerca de 1200 parlamentares de todo o mundo, apresentou à administração norte americana uma agenda para acabar com as detenções ilegais em situação de “guerra ao terror ”.O plano de acção da AI consiste num conjunto de 13 recomendações para acabar com as detenções ilegais no âmbito da “guerra ao terror” sem comprometer a capacidade dos governos no combate ao terrorismo. E dá às autoridades alternativas muito práticas para que se feche o Guantánamo. Irene Khan, a Secretária Geral da AI disse que “Guantánamo é uma anomalia que precisa ser corrigida imediatamente e a única maneira de o conseguir é fechá-la de vez.” O plano de acção assinado por parlamentares do Reino Unido, Israel e Japão, além de muitos outros, apelam à restauração do Habeas Corpus; ao fim das detenções secretas e para que todos os detidos sejam julgados em tribunais independentes e imparciais, se não for para serem libertados. É fundamental que a lei salvaguarde soluções seguras e justas para aqueles que são libertados.“As prácticas ilegais adoptadas pelo governo dos EUA na sua “ guerra ao terror” como é Guantánamo e o programa de detenções secretas da CIA – promoveram a perigosa noção de que os direitos humanos fundamentais podem vir a ser postos de lado em nome da segurança nacional.” A abordagem às detenções levadas a cabo pelos Estados Unidos tiveram efeitos corrosivos na aplicação da lei e no respeito pelos direitos humanos.Do Paquistão à Europa até ao leste de África, outros governos tornam-se cúmplices na ilegalidade ou acabaram eles mesmos por prosseguir com práticas ilegais semelhantes. Por exemplo, o recente reaparecimento de pessoas que tinham sido consideradas desaparecidas no Paquistão voltou a dar ênfase a esta violação de direitos humanos especificamente naquele país.A Amnistia Internacional sabe de pelo menos 38 pessoas que se crê estarem em detenção secreta pela CIA e cujo destino e paradeiro permanecem desconhecidos. O programa da CIA de detenções e rendições extraordinárias não poderia ter sido usado sem a cooperação de outros governos. Outros governos foram cúmplices também nas detenções de Guantánamo.“As detenções arbitrárias e secretas violam princípios fundamentais de direitos humanos. Tais injustiças não devem ocorrer em pleno século XXI – a sua continuação semeia ressentimentos e ameaças em vez de promover a segurança”, disse Irene Khan.A Amnistia Internacional apela aos Estados Unidos para que oiçam os deputados e outras pessoas por todo o mundo que pedem uma mudança efectiva . Paralelamente, todos os governos devem garantir que também estão a cumprir as suas obrigações de direitos humanos no contexto do contra-terrorismo.
in Site da Amnistia Internacional
