Esta análise não é de um jurista, mas é sustentada no conhecimento empírico dos activistas da CDU no concelho do Entroncamento.
Surpreendeu-nos o “alarido” em torno do edifício do n.º 53 e nº 55 da Rua 1.º de Maio.
Achamos que é legitimo o pedido de intervenção do IGAT (em caso de dúvida…) contudo, atendendo às graves suspeitas que se levantam na comunicação social fica a pergunta: porque não enviar para o Tribunal Administrativo ou para a Judiciária o mesmo processo?
Duvidamos dos argumentos do BE, sem no entanto metermos as mãos no fogo pelo PSD…
Assim sobre o caso em apreço: o licenciamento das obras no referido edifício, e a deliberação sobre a expropriação - levantam-se algumas questões legitimas:
1.ª Questão – O envio para o IGAT deste processo e as declarações na comunicação social levantam graves suspeitas. A “Cabala” facilmente explorada para a intriga politiqueira, como é óbvio deixa qualquer pessoa com “a pulga atrás da orelha” e como se soma ao recente caso dos “relvados dourados” (protocolo assinado entre a CME e a entidade gestora do E. Leclerc) a situação toma outras dimensões.
2.ª Questão – É sabido que a Câmara não pode impedir a pretensão de qualquer munícipe a usufruir dos seus bens a pretexto de um plano ou de um processo de expropriação incompleto, inexistente, não validado face ao actual PDM ou por concluir. Ainda está na memória dos autarcas o caso Gualter Fernando Farinha que colocou a Câmara Municipal de Entroncamento na barra dos tribunais, o que resultou numa indemnização de 15 mil contos, por o município ter obstruído as legítimas pretensões do proprietário sem justificação e sem suporte urbanístico com força de lei para o efeito.
3.ª Questão – Sabendo-se dos antecedentes, referidos, restava à câmara negociar uma saída vantajosa para ambas as partes. Tratava-se, tão somente, de exigir do proprietário que em caso de expropriação o mesmo não exigisse as melhorias no valor das expropriações, bem entendido, com a devidas contrapartidas para o proprietário – um período de tempo suficiente que garantisse o retorno do investimento efectuado. Aqui a maioria e a oposição estiveram francamente mal – privilegiaram o “foguetório” em detrimento das soluções e dos interesses do município. O PS curiosamente manteve-se calado. Já é habito!
Conclusões – a queixa para o IGAT é uma escorregadela monumental na banana. As soluções ou são apontadas em tempo útil ou perdem a razão de ser. Quanto à questão do que é que apareceu primeiro, se a proposta de expropriação (diferente do processo de expropriação concluído e com força de lei) ou se o processo de obras e licenciamento do edifício para café (bar), faz-nos lembrar aquele enigma “do ovo ou da galinha, quem apareceu primeiro”. Finalmente o PSD vai ter que resolver as suspeitas em local apropriado para limpar a imagem, não pode calar… sob pena de a tese pegar. As medidas de salvaguarda das soluções para o local deveriam ter sido tomadas em tempo útil, isso evitaria oportunismos patentes. Digamos, que à primeira vista, não haverá “conivência”, mas há certamente desleixo a partir do momento em que foram autorizados os prédios a poente que cortaram o trânsito sem se tomarem decisões.
Surpreendeu-nos o “alarido” em torno do edifício do n.º 53 e nº 55 da Rua 1.º de Maio.
Achamos que é legitimo o pedido de intervenção do IGAT (em caso de dúvida…) contudo, atendendo às graves suspeitas que se levantam na comunicação social fica a pergunta: porque não enviar para o Tribunal Administrativo ou para a Judiciária o mesmo processo?
Duvidamos dos argumentos do BE, sem no entanto metermos as mãos no fogo pelo PSD…
Assim sobre o caso em apreço: o licenciamento das obras no referido edifício, e a deliberação sobre a expropriação - levantam-se algumas questões legitimas:
1.ª Questão – O envio para o IGAT deste processo e as declarações na comunicação social levantam graves suspeitas. A “Cabala” facilmente explorada para a intriga politiqueira, como é óbvio deixa qualquer pessoa com “a pulga atrás da orelha” e como se soma ao recente caso dos “relvados dourados” (protocolo assinado entre a CME e a entidade gestora do E. Leclerc) a situação toma outras dimensões.
2.ª Questão – É sabido que a Câmara não pode impedir a pretensão de qualquer munícipe a usufruir dos seus bens a pretexto de um plano ou de um processo de expropriação incompleto, inexistente, não validado face ao actual PDM ou por concluir. Ainda está na memória dos autarcas o caso Gualter Fernando Farinha que colocou a Câmara Municipal de Entroncamento na barra dos tribunais, o que resultou numa indemnização de 15 mil contos, por o município ter obstruído as legítimas pretensões do proprietário sem justificação e sem suporte urbanístico com força de lei para o efeito.
3.ª Questão – Sabendo-se dos antecedentes, referidos, restava à câmara negociar uma saída vantajosa para ambas as partes. Tratava-se, tão somente, de exigir do proprietário que em caso de expropriação o mesmo não exigisse as melhorias no valor das expropriações, bem entendido, com a devidas contrapartidas para o proprietário – um período de tempo suficiente que garantisse o retorno do investimento efectuado. Aqui a maioria e a oposição estiveram francamente mal – privilegiaram o “foguetório” em detrimento das soluções e dos interesses do município. O PS curiosamente manteve-se calado. Já é habito!
Conclusões – a queixa para o IGAT é uma escorregadela monumental na banana. As soluções ou são apontadas em tempo útil ou perdem a razão de ser. Quanto à questão do que é que apareceu primeiro, se a proposta de expropriação (diferente do processo de expropriação concluído e com força de lei) ou se o processo de obras e licenciamento do edifício para café (bar), faz-nos lembrar aquele enigma “do ovo ou da galinha, quem apareceu primeiro”. Finalmente o PSD vai ter que resolver as suspeitas em local apropriado para limpar a imagem, não pode calar… sob pena de a tese pegar. As medidas de salvaguarda das soluções para o local deveriam ter sido tomadas em tempo útil, isso evitaria oportunismos patentes. Digamos, que à primeira vista, não haverá “conivência”, mas há certamente desleixo a partir do momento em que foram autorizados os prédios a poente que cortaram o trânsito sem se tomarem decisões.
