Entroncamento: Colóquio da COMURB sobre o PNPOT e os PROT

quinta-feira, 25 de janeiro de 2007

Colóquio da COMURB sobre o PNPOT e os PROT

A A Assembleia da Comunidade Urbana do Médio Tejo deliberou promover um colóquio sobre o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) e Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT), tendo sido sugerido às forças políticas que indicassem os temas a integrar. A CDU apresentou, em 30/10/2006 a proposta:

Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT)

Enquadramento Legal do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), promotores e programação de sua elaboração;
O PNPOT como instrumento orientador da intervenção do Estado no prosseguimento de suas políticas (cruzando e articulando as políticas dos diversos ministérios);
O PNPOT como definidor dos níveis de cooperação com as autarquias locais e as entidades privadas e como regulamentador da actividade do sector privado nas suas intervenções sobre o território;
Diagnóstico do PNPOT ao nível sub-regional NUTS 3 - Médio Tejo;
Opções estratégicas e de desenvolvimento do território, que enformam a estratégia e o modelo territorial para o horizonte do Programa (até 2025) no que concerne à NUTS 3 Médio Tejo;
Programa das políticas do PNPOT: medidas prioritárias, objectivos específicos e objectivos estratégicos no que concerne à NUTS 3 - Médio Tejo;
Quadro financeiro do Programa e linhas de apoios especiais aos municípios.

Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT)

Enquadramento Legal dos Planos Regionais de Ordenamento do Território e entidades promotoras;
Enquadramento Legal do Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROT OVT), âmbito geográfico e programação dos trabalhos;
Os actuais PROT como instrumentos orientadores da intervenção descentrada do Estado no prosseguimento das suas políticas junto dos municípios;
A participação das autarquias, população e outros agentes locais na elaboração, discussão e aprovação do PROT OVT;
Articulação do PROT OVT com: o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, os Planos Sectoriais, os Programas Especiais e os Planos Municipais de Ordenamento do Território (PDM, PU e PP);
Ausência de região administrativa, legitimação democrática e participação da população no planeamento do território;
Os grandes projectos do Estado incluídos no PROT OVT – OTA e “TGV”.

Obras Escolhidas de Marx e Engels Tomo I

Karl Marx e Friedrich Engels

O marxismo representa uma doutrina revolucionária que se desenvolve e aperfeiçoa constantemente. A sua particularidade principal consiste na unidade orgânica da teoria e da prática revolucionárias.«A nossa teoria não é um dogma, mas um guia para a acção – diziam Marx e Engels.» (Lenine). Ao longo de quase meio século, desenvolveram e aperfeiçoaram a sua doutrina, enriquecendo-a com novas ideias e conclusões assentes na generalização da prática revolucionária, no poder criador e na iniciativa das massas.
A presente edição das Obras Escolhidas em três tomos inclui os mais importantes trabalhos de Marx e Engels em que se expõem as três partes constitutivas da sua grande doutrina revolucionária – a filosofia marxista, a economia política a teoria do comunismo científico.

Do Prefácio

O alegado jornalismo - Leandro Martins

À medida que se degradam os jornais e o jornalismo se reduz à voz do dono – e à medida que os órgãos de comunicação se concentram nas mãos de uns poucos e a informação se sujeita ao modelo imposto pelo imperialismo e pelos interesses das multinacionais –, e à medida que a bondade e a «verdade» da informação se medem pelo volume de vendas e pela dominação ideológica que distribuem, cresce o número e a variedade de «provedores» que visariam assegurar a deontologia da informação e velar pelas regras que a lei estabelece.
Os provedores, porém, nada provêem, nada podem providenciar para que as mais elementares regras da decência se cumpram e para que a trafulhice substitua a propaganda... VER +

O Parlamento Europeu votou uma directiva que visa a liberalização e privatização do transporte ferroviário de passageiros entre os diferentes países da União Europeia.
Apesar de algumas das alterações mais gravosas do PE não terem conseguido a maioria necessária para a sua aprovação - como as que pretendiam definir, desde já, a data de 2017 para a liberalização do transporte ferroviário de transportes ao nível nacional -, a maioria do PE, com os votos de deputados do PS, PSD e CDS-PP, deu, uma vez mais, o seu suporte ao processo de liberalização dos transportes ferroviários ao nível da UE, que já vai no seu terceiro pacote legislativo.
Este processo de liberalização insere-se nas orientações neoliberais da chamada "Estratégia de Lisboa", tendo como objectivo, a prazo, a privatização deste e outros serviços públicos, sendo de lamentar que o Governo português tenha reiterado "o seu apoio ao objectivo de liberalização do transporte ferroviário" (em declaração a 24.7.2006).
O PCP continuará a intervir activamente em defesa do serviço público de transporte ferroviário, deste sector estratégico para o desenvolvimento socio-económico de Portugal, pelo respeito dos direitos dos trabalhadores e das populações. Por isso apresentou uma proposta, chumbada, contra essa directiva.

Constituição da República Portuguesa

Após o 25 de Abril foi instituída a Constituição de 76, cujos 298 artigos estavam divididos em Princípios Fundamentais, Direitos e Deveres Fundamentais, Organização Económica, Organização do Poder Político, Garantia e Revisão da Constituição e Disposições Finais e Transitórias. Seguindo a constituição alemã de Weimar (1919), esta lei apresentava objectivos relacionados com a criação do estado social e democrático e também ao aperfeiçoamento da democracia política, económica, social e cultural. Desde a sua aprovação em 1976 tem estado sujeita aos ataques da Direita, que descaracterizaram o seu conteúdo progressista original.

Dicionário Político

Assaltos aos bancos
Há três tipos de assaltantes bancários:
1.º Desgraçados desesperados para matar a fome contentando-se geralmente com escassas notas e moedas sonantes.
2.º Crime organizado em assaltos à mão-armada que podem acabar com tiro na cabeça.
3.º Organizações de fraude, ilegalidade e crime no sector financeiro. Os governos e o Banco de Portugal, seguindo o princípio de «menos Estado», não fiscalizaram o que foi pasto para a roubalheira de escala. Estes bandos mafiosos ligados ao poder económico, político-financeiro limparam cofres à exaustão. Depois da «casa roubada» o Governo injecta recursos públicos para cobrir o saque levado por accionistas e gestores que embolsaram milhares de milhões no BCP, BPN ou BPP. Seriam necessários milhares de assaltos de média e pequena envergadura para igular um assalto de colarinhos brancos.

Crise/actual
É só mais uma crise do sistema. Não é a última nem a primeira. Esta é uma crise da era da globalização, atinge todos os continentes e todos os países.
É prova provada de que o «fim da história» é uma estória para adormecer consciências e de que as «ciências económicas» burguesas não passam de doutrina enganosa e fraudulenta.
Afinal Marx está bem vivo e actual.

Código do Trabalho
Instrumento ideológico de acumulação capitalista elaborado por forças fanáticas da exploração selvagem do trabalho pelo capital. O CT não respeita nem as conquistas de Abril nem a constituição. No espírito do legislador está o regresso, ao passado, aos finais do século XIX início do século XX, às elevadas taxas de exploração do trabalho e à concentração de riqueza em poucas mãos.

Dia de Portugal - 10 de Junho
ponto auge de hipocrisia do sistema que nos arruína e nos atira para a cauda da Europa. Muitos dos que comemoram a data, alguns racistas, em Portugal, estão na linha da frente da entrega da soberania nacional e do desmantelamento dos sectores produtivos. Vendem o Pais a troco de côdeas e miganhas mendigadas para satisfazer clientelas que engordam e rebentam de tanta «roubalheira».

Freeport
O último, de muitos, atoleiros de Sócrates. Mais um dos lamaçais onde partidos, políticos, empresários do «centrão» têm propensão em esbarrar.

Guantánamo

território cubano ocupado pelos Estados Unidos. Um enclave de terrores no seio do territórios livre de Cuba.
Guantanamo é hoje uma base militar fortemente armada e intimidadora da soberania de um país que optou pela via emancipadora da América Latina, mas é também um campo de concentração de prisioneiros políticos sem culpa formada, geralmente, gente incomoda em países de regimes repressivos. O campo de concentração de Guantanamo faz parte de uma rede maior de detenção política espalhada por países “amigos” dos EUA. Essa teia global, alicerçada nas práticas do rapto, sequestro, prisões secretas, faz parte de um sistema concentracionário mundial decidido, apoiado e acarinhado com toda força na cimeira das Lajes que sentou à mesma mesa as forças mais reaccionárias da Europa e dos EUA. Nessa cimeira compraram-se cumplicidades e distribuíram-se poderes e benesses. Este horrendo crime contra a humanidade vai predurar como uma das mais negras páginas dos retrocessos civilizacionais, agora, em tempos da globalização neoliberal.

Irão

Dificilmente haverá qualquer eleição, na qual a Casa Branca tenha um interesse tão significativo como nesta, em que a derrota eleitoral do candidato pró EUA não seja logo denunciada como ilegítima por todos os políticos, mass media e aparelho de propaganda das elites.As eleições concluídas a 12 de Junho de 2009 no Irão são um caso clássico de como nem sempre o eleitor tem a última palavra e em que uma vitória pode ser uma derrota. O candidato à reeleição, o nacionalista-populista presidente Mahmoud Ahmadinejad recebeu 63,3% da votação (ou 24,5 milhões de votos), ao passo que o principal candidato da oposição liberal, apoiado pelo Ocidente, Hossein Mousavi recebeu 34,2% (ou 13,2 milhões de votos). A eleição presidencial iraniana atraiu um comparecimento recorde de mais de 80% do eleitorado. A oposição liderada por Hossein Mousavi não aceitou a sua derrota e organizou uma série de manifestações de massa que se tornaram violentas, resultando na destruição de automóveis, bancos, edifícios públicos e confrontações armadas com a polícia e outras autoridades. Quase todo o espectro de fazedores de opinião ocidentais, incluindo todos os grandes media electrónicos e impressos, os principais sítios web liberais, radicais, libertários e conservadores, reflectiram a queixa da oposição de fraude eleitoral desenfreada. Neo-conservadores, conservadores libertários e trotsquistas juntaram-se aos sionistas louvando os protestários da oposição como a guarda avançada de uma revolução democrática. Mesmo verdade, com tantos antecedentes, seria ridículo acreditar na bondade de mais uma “revolução colorida” apoiada do exterior com rios, mares, oceanos de dinheiros. A revolução democrática será um dia uma realidade quando o povo iraniano assim o entender…

Lei de Financiamento dos Partidos Políticos
instrumento de repressão do «bloco central» contra os outros partidos. Esta Lei é contra o regime democrático, a pluralidade de opções políticas e ideológicas e os princípios constitucionais. A Lei transforma os partidos políticos pagos com os dinheiros dos contribuintes em repartições públicas da burguêsia no poder . É uma Lei ridiculamente obsessiva contra a festa do "Avante" e a militância partidária.

Sondagem Eleitoral
Vigarice encomendada para formatar as «consciências». As sondagens eleitorais são um instrumento ideológico de extrema eficácia que corrói as faculdades de pensar e de crítica. As sondagens envenenam periodicamente o espectro informativo aumentando em dose e intensidade em véspera de eleições. A última sondagem fiável é a das urnas de 7 de Junho.

Último fenómeno político de Entroncamento
As ruas estão entupidas de cartazes ostensivos de opulência bacoca /novos ricos em tempo de aperto de cinto.
PS, PSD e (imagine-se) BE ostentam cartazes em estruturas caras, o dinheiro corre a rodos… Sendo que PS e PSD enunciam obra realizada (pouca), obra por acabar (pouca), obra prometida (muita).
De salientar que em sede de aprovação de Orçamentos de Estado esses partidos (incluindo os deputados do círculo eleitoral de Santarém) votaram anos a fio conta essas promessas eleitorais – justas reivindicações da população do concelho. Os deputados do PCP e verdes lutaram ano após ano, sozinhos, por esses projectos chumbados. Essas forças políticas, localmente, agora anunciam com pompa e circunstância, e cara de pau, o que negaram aos entroncamentenses - «agora é que é…». Sabendo do que a casa gasta, em tempo de crise, transformar o voto em arma urge para sairmos do arco-iris da arrogância pérfida e abjecta.